O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) propôs nessa terça-feira (27) um teto maior de isenção para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos destinados às pessoas com deficiência física.
“Pessoas com deficiência física enfrentam muitas barreiras de locomoção. Por isso, a compra de veículos adaptados é uma grande conquista. A manutenção da isenção do IPI para a compra de veículos é um direito, que não deve ter redução nenhuma em suas condições”, enfatizou o parlamentar nas redes sociais.
À reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, Fernandes lembrou que, em março, começou a valer a Medida Provisória (MP) 1.034/2020 do Governo Federal, que alterou algumas regras para a compra de veículos PcD, destinados às pessoas com deficiência física.
“A medida reduziu o valor máximo para desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para R$ 70 mil e aumentou o prazo de troca de dois anos para quatro anos, o que compromete a aquisição desses veículos, porque a maioria dos carros PcD tem um custo maior por conta das adaptações necessárias”, observou Pedro Lucas.
O parlamentar defende que seja aumentado o teto do desconto, que em alguns estados chega a 30% por causa de benefícios estaduais.
