A 4ª Vara de Balsas realizou a entrega de um veículo (Mitsubishi L200) à Polícia Militar, para ser utilizado pela patrulha móvel na zona rural dos municípios de Balsas (sede), Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso (termos judiciários).
A doação da caminhonete foi feita por meio de decisão judicial pelo juiz de direito Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara, ao major Gilberto Brito Coelho, do 4º Batalhão da Polícia Militar, na presença do representante do Ministério Público, promotor de Justiça Thiago Carvalho Rohrr, que solicitou a doação no decorrer de ação penal em tramitação na unidade.
PERDIMENTO DE BEM
Na decisão, de 8 de abril, o juiz informou que o artigo 62, da Lei 11.343/06 assegura que os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte utilizados para a prática dos crimes, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia da autoridade de polícia judiciária. E o artigo 91, inciso II do Código Penal estabelece que pode ser decretado o perdimento dos bens, como efeito da sentença condenatória, desde que sejam coisas detidas em fatos criminosos.
O promotor de Justiça informou que esse não é o primeiro veículo destinado à Polícia Militar na cidade. Outros já forma destinados à segurança pública na zona urbana de Balsas, considerado o maior município do Estado em extensão territorial, com 13.141km de área. “São veículos apreendidos, que antes eram utilizados para a prática de crime e hoje estão sendo utilizados para combater a criminalidade”, declarou o promotor.
O representante do 4º Batalhão da Polícia Militar disse que considerou que a zona rural de Balsas precisa de apoio na área da segurança pública, no sentido de inibir as ocorrências criminais de roubos de máquinas e defensivos agrícolas nos povoados da região.
“Nessa área rural existem várias estradas vicinais, de difícil acesso e essa caminhonete é apropriada para que a guarnição chegue em todos os locais necessários para dar cobertura e apoio nas ocorrências”, disse o major, em agradecimento à doação do veículo.