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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Projeto de lei quer liberar rastreio via GPS de celulares roubados

O projeto será encaminhado para apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Foto: NordWood-Unsplash

Está em discussão na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pode ajudar seguradoras e cidadãos a localizar um celular furtado ou roubado. A proposta, caso seja votada e aprovada na capital federal, vai possibilitar que a polícia utilize o número de série dos aparelhos, conhecido como IMEI, para localizar os itens extraviados através do GPS.

O texto é de autoria do deputado paranaense Boca Aberta (PROS), e limita o rastreamento apenas à Polícia Civil ou a outro órgão competente. Para que o rastreamento seja realizado, é necessário que o dispositivo esteja ligado, possua a conta de e-mail do proprietário e tenha o GPS ativado.

Segundo a proposta do parlamentar, apenas celulares roubados ou furtados podem ser localizados, sem a possibilidade de qualquer outro tipo de análise dos aparelhos que não se enquadre nesses dois quesitos. Os itens recuperados ficariam à disposição do proprietário após a comprovação da propriedade.

O projeto será encaminhado para apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso exista divergência ou reprovação, o texto seguirá para votação no Plenário.

Atualmente, uma operadora de telefonia móvel é capaz de verificar se um dispositivo de determinado número de série está conectado à sua rede e obter a localização aproximada do aparelho por meio de telemetria.

De acordo com especialistas do setor, essa não é uma modalidade com 100% de precisão por não usar GPS, mas o sistema é adotado em algumas operações de busca com mandado judicial. Ou seja: há um precedente de utilização por parte das corporações.

Essa solução não parece ser considerada pela proposta, uma vez que o texto não menciona qualquer atuação das operadoras de telefonia. O projeto também exige que os dispositivos tenham GPS ativo e possuam a conta de e-mail do proprietário.

Uma pesquisa divulgada em agosto do ano passado pelo site Mobile Time, em parceria com a Opinion Box, revelou que mais de 100 milhões de celulares já foram furtados no Brasil. No total, pelo menos 64 milhões de cidadãos com mais de 16 anos já foram vítimas desse tipo de crime no país.

Por isso, tem crescido exponencialmente o número de pessoas que adquirem um seguro para celular, como um Seguro Samsung, que pode ajudar o cidadão a reverter um roubo, furto ou mesmo um defeito indesejado.

A solução mais comum para encontrar smartphones roubados, furtados ou perdidos disponível atualmente, para além da seguradora contratada, é a busca fornecida pela própria fabricante do celular ou pelos sistemas operacionais através de aplicativos, como Buscar Meu Telefone (Samsung) ou Encontre Meu Dispositivo (Google). Esse tipo de ferramenta consegue fornecer a localização precisa do aparelho, pois usa a localização por GPS, Wi-Fi e telemetria de redes móveis.

Para a Polícia obter a localização de um dispositivo por GPS informando o IMEI, seria necessário que os fabricantes ou o desenvolvedor do sistema operacional criassem uma ferramenta que permitiria encontrar os dispositivos somente com o número de série. Contudo, o resultado seria exatamente o mesmo dos localizadores já oferecidos ao público consumidor.

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