Maranhenses que desejam deixar de receber as insistentes ligações de telemarketing podem aproveitar o serviço gratuito de bloqueio oferecido pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), informou o órgão, nessa terça-feira, 11.
Disponível no site www.procon.ma.gov.br, a ferramenta garante direitos ao consumidor, mesmo que ele não adquira produtos ou serviços dos fornecedores. Se as ligações persistirem, a recomendação é a formalização de denúncias contra as empresas.
“Ao se sentir importunado por serviços de telemarketing, o consumidor pode solicitar a exclusão de seu contato e deixar de receber essas chamadas indesejadas. A Lei Estadual n° 9.053/2009 e o art. 56 do Código de Defesa do Consumidor preveem sanções em casos de desrespeito ao bloqueio”, ressalta a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Como aproveitar
Após acessar o site, o consumidor deve preencher um formulário disponível no banner “Bloqueio de Telemarketing”, informando nome, CEP, endereço e inserir até quatro linhas telefônicas (do consumidor) que deseja bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.
Após o cadastro, as empresas de telemarketing ou estabelecimentos têm até 30 dias para excluir os números informados, ficando impedidas de efetuar ligações telefônicas não autorizadas para usuários inscritos.
Caso a situação persista, as denúncias ao Procon/MA podem ser feitas pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Procon/MA.