Por meio do Projeto de Lei 51/2021, o vereador Daniel Oliveira (PL) propõe cassar o Alvará de Funcionamento dos postos que comprovadamente tenham adulterado combustíveis, em São Luís, crime previsto pela legislação vigente.
O “batismo”, como é conhecida a prática ilegal, costuma misturar à gasolina ao etanol ou ao diesel substâncias como nafta, solvente, água e álcool, entre outras.
Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, o texto da proposição argumenta que a adulteração de combustíveis provoca pane no motor do veículo, causando prejuízos ao consumidor. A fraude também prejudica a saúde das pessoas, por causa do aumento da emissão de poluentes decorrente da infração.
Por reduzir o custo e aumentar a margem de lucro artificialmente, a adulteração é considerada uma atividade anticompetitiva. A ação também traz prejuízos aos cofres públicos, pois resulta na sonegação de impostos.
Segundo o autor da proposta, a norma foi elaborada para exigir “medidas drásticas” para coibir a prática. Ele explicou que já foi vítima da suposta prática ilegal. “Isso já aconteceu comigo, inclusive meu carro deu problema, procurei o Procon para denunciar a situação e exigir meus direitos. Precisamos inibir esta atitude, por meio deste projeto de lei, que visa cassar o alvará do posto de gasolina que vende combustíveis adulterados”, alertou o vereador.
