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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Decreto complementa fiscalização federal no desembarque de navios

Os navios devem concentrar os desembarques de casos suspeitos nos locais com melhor suporte de atendimento

Imagem Ilustrativa

Decreto editado nesta quarta-feira (26) pelo Governo do Maranhão traz novas medidas de prevenção e contenção do coronavírus no estado. Entre os pontos, está a complementação da fiscalização sanitária no desembarque de navios, que é competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Governo Federal.

Agora, os desembarques de passageiros e tripulantes de embarcações devem ser comunicados previamente não somente à Anvisa, mas também à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a fim de que sejam tomadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção e ao combate à Covid-19.

Os navios devem concentrar os desembarques de casos suspeitos nos locais com melhor suporte de atendimento, a partir de orientação da Secretaria de Estado da Saúde. O tripulante com sintomas deve ser notificado sobre a necessidade de isolamento por, no mínimo, 14 dias.

Além disso, a avaliação de saúde de tripulante apto a embarcar, realizada no dia do embarque, deve ser enviada à SES, para conhecimento, podendo ser realizado novo teste, conforme orientação a ser expedida.

Hotéis

O decreto também determina que hotéis, apart-hotéis, hostels, albergues e demais estabelecimentos de hospedagem no Maranhão ficam obrigados a informar o ingresso (check-in) e a saída (check-out) de estrangeiros ou de brasileiros vindos do exterior. Também deve ser informado se há a presença de sintomas e de que país as pessoas vieram.

Clique aqui para ver o decreto: https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-36.758-DE-26-DE-MAIO-DE-2021.pdf

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