A Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público maranhense (MPMA), além de outras instituições, encaminharão uma série de recomendações aos municípios que não atingirem a marca de 80% de aplicação das vacinas disponibilizadas pelos Governos Estadual e Federal.
O documento será encaminhado à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a 37 municípios com baixo índice de vacinas aplicadas, na segunda-feira (31). No prazo de quatro dias, estas cidades deverão atualizar o cadastro nacional ou aplicar as vacinas programadas.
Caso as respectivas administrações não acatem as solicitações, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública obrigando a exoneração e troca dos secretários ou coordenadores, responsáveis pelo processo de imunização local.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, conclamou os gestores que se organizem para garantir que a vacina chegue a seus munícipes o mais rapidamente possível. De acordo com o Portal da Secretaria de Estado da Saúde, cerca de 600 mil vacinas deixaram de ser aplicadas pelos municípios.
“Fazemos um apelo aos municípios, aqui representados pelo presidente da Famem, Erlânio Xavier, para que se programem, que se organizem, que oportunizem à sua população o acesso à vacina, que neste período tão grave, é a melhor solução possível”, destacou Nicolau durante o encontro.