A aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1033/2021, criando o Novo Marco Legal das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foi comemorada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele afirmou que a medida viabiliza também a criação da Zona de Processamento do Maranhão, “que lutamos há 18 anos para ser criada”.
O projeto será analisado agora pelo senado Federal. “Terça foi um dia, particularmente, muito feliz para mim. Há 18 anos a gente luta no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, para aprovar a Zona de Exportação do Maranhão (Zema). Tenho certeza que o Maranhão terá duas datas: antes e depois da Zema”, festejou o parlamentar, por meio de um vídeo, postados em suas redes sociais, logo após a votação da MP, na noite de terça-feira (8).
De acordo com o senador, a Zema “é a chance que nós temos de industrializar o nosso Maranhão. É isso que precisa para que o maranhense seja sócio das riquezas do Maranhão. Nós temos que acabar de vez com esta dicotomia, com essa questão do estado rico e um povo pobre”, enfatizou.
AS ZONAS DE EXPORTAÇÕES
As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas.
O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.
De acordo com o texto, poderão se instalar nas ZPEs empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo, desde que isso não signifique apenas a transferência de uma empresa já existente fora desse tipo de área e com proibição de venda de serviços ao mercado interno.
O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) em que reformula a legislação sobre ZPE, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços. Segundo o relator, “há mais de 5 mil zonas econômicas especiais espalhadas por mais de 150 países, inclusive os Estados Unidos e a China, onde são consideradas elemento essencial de suas políticas de desenvolvimento.”