Um projeto de lei que tramita no Congresso desde 2019, prevendo incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas foi finalmente aprovado nesta semana pelo Senado, e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística; e prevê um sistema tributário específico.
De acordo com o texto, o modelo da SAF submeterá os clubes à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações. Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão previstos na matéria.
A proposta (PL 5.516/19) é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – apresentada quando ele ainda não ocupava o cargo. Ele destacou que Sociedade Anônima do Futebol (SAF) deverá melhorar a gestão dos clubes, aumentar as receitas e permitir que talentos continuem no Brasil. Ele disse que esse era um projeto muito aguardado, com muita expectativa no meio do futebol, por tratar de uma carência na área, que seria a profissionalização.
Na visão de Pacheco, o futebol, além de ser “uma paixão nacional”, é importante para a questão econômica e para a geração de empregos e riquezas. O projeto, argumentou, é importante para uma maior profissionalização dos atletas e para a segurança dos investidores.
O relator da matéria foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que é advogado especializado em direito esportivo. Ele destacou a importância do futebol como forma de cultura e como negócio e r salientou que o futebol vai além da questão da identidade cultural: só em tributos, o futebol teria gerado em 2018 o valor de R$ 761 milhões em arrecadação. Ele ainda apontou que o projeto permite maior controle, maior governança e pode modernizar a organização do futebol no país.