A Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão ingressou, nesta terça-feira, 15, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Luzivete Botelho da Silva. O motivo são irregularidades na execução de um convênio para a realização do Carnaval de 2016.
O convênio n ° 042/2016, firmado entre a Prefeitura de Itinga do Maranhão e a Secretaria de Estado da Cultura teve as suas contas reprovadas. De acordo com a Secretaria, foram encontradas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a execução do contrato, orçado em R$ 66.950,00.
Entre as irregularidades estão divergências entre o valor total pago e de pagamentos efetuados em relação ao plano de trabalho; ausência de termo de referência da licitação; falta de notas de empenho; e extrato do valor de R$ 2.008,50 restituído à Secretaria Estadual, entre outras.
Além de violar os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, “a conduta da ré causou danos ao erário, que, em razão do desfalque financeiro decorrente do convênio cujas contas foram reprovadas, à vista do dinheiro cuja destinação não se sabe ao certo, ficou impedido de celebrar novos convênios em prol da população”, explica, na ação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.
Se condenada por improbidade administrativa, Luzivete Botelho estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócia majoritário, pelo prazo de cinco anos.