O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que a Latam Cargo Brasil deve continuar a transportar radiofármacos, que são produzidos no Sudeste, para São Luís, no Maranhão.
A decisão foi proferida após uma Ação Civil Pública, movida Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), devido à Latam ter suspendido o serviço de transporte dos radiofármacos, necessários para a realização de Iodoterapia, necessária ao tratamento de hipertireoidismo.
De acordo com a DPE-MA, a interrupção no traslado diário dos insumos fez com que pacientes oncológicos enfrentassem a demora no agendamento de seus tratamentos ou mesmo a suspensão do serviço de Medicina Nuclear no ambiente do Hospital Aldenora Bello.
“O Aldenora Bello e a Clínica de Endocrinologia e Medicina Nuclear do Maranhão, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), ficaram impossibilitados de continuar realizando o tratamento de pacientes. As pessoas sem condições de irem para hospitais privados, de alguma maneira, sem o tratamento, ficariam condenadas à morte”, destacou Douglas Martins.
Ainda no mês de maio deste ano, o núcleo especializado na Defesa da Saúde da DPE/MA recebeu denúncias de usuários do SUS, que realizam tratamento oncológico e exames com radiofármacos, em São Luís, reclamando dos transtornos enfrentados no Hospital Aldenora Bello.
SUSPENSÃO EM MARÇO
Ao entrar em contato com a Fundação Antônio Jorge Dino e a Clínica de Endocrinologia e Medicina Nuclear do Maranhão, responsáveis pela compra e aplicação dos insumos, a Defensoria Pública foi informada que a companha aérea Latam havia resolvido, por decisão unilateral, suspender o transporte dessas substâncias.
A Latam comunicou à clínica, em dezembro de 2020, que, a partir de 15 de março de 2021, iria suspender o transporte dos insumos radioativos e não informou os motivos.
Tendo em vista que nenhum dos insumos é produzido na região Nordeste e a interrupção do serviço de transporte e a consequente suspensão do serviço de tratamento e diagnóstico podem provocar prejuízos graves a centenas de pessoas, a Defensoria Pública ingressou na Justiça.
A ação, ajuizada pelo Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, é assinada pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva. O pedido foi remetido à Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
No pedido, a Defensoria requeria que a companhia aérea continuasse a transportar e não interrompesse o transporte dos radiofármacos (Gálio 67, Iodo 131 e Tecnécio 99m), diretamente dos centros produtores localizados na região Sudeste até São Luís, notadamente os radiofármacos utilizados pela Clínica de Endocrinologia, Diabetes e Medicina Nuclear do Maranhão Ltda / Hospital Aldenora Bello, atualmente única prestadora de serviços assistenciais para pacientes do SUS nesta capital, até o julgamento de mérito da ação, sob pena de multa diária de trinta mil reais.
Atualização 16/06:
Em nota encaminhada ao Jornal Pequeno, a LATAM informou que irá seguir a determinação da justiça.