Desde o mês de abril, tramita na Câmara Municipal de São Luís um Projeto de Lei (PL Nº 0140/2021) de autoria do vice – presidente da Casa Parlamentar, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos em edifícios (comerciais, condomínios e residenciais).
O PL do vereador Dr. Gutemberg também prevê: o modo de recarga do veículo elétrico conforme normas técnicas brasileiras, a medição individualizada, e a cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
Ainda de acordo com a proposta, os edifícios deverão ser adaptados exceto quando for comprovada a inviabilidade técnica – econômica, em função das instalações do condomínio ou de limitação de fornecimento da carga de elétrica pela prestadora de serviço.
Dr. Gutemberg justificou a sua proposta, mencionado dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico – ABVE, que apontou um crescimento recorde nas vendas de veículos eletrificados no Brasil com 7.290 veículos novos emplacados de janeiro a abril de 2021. O aumento foi de 29,4% sobre o primeiro quadrimestre de 2020 (5.633 unidades). Diante disso, a demanda por pontos de carregamento de veículos elétricos irá aumentar.
E o aumento do interesse da população pelo uso de carros elétricos já é realidade em São Luís. Tanto é que, recentemente, o Governo do Estado assinou uma parceria com a Equatorial Energia para a implantação de um projeto de mobilidade elétrica no Parque do Rangedor.
“São Luís precisa estar preparada para acompanhar uma tendência que é mundial para proteger o meio ambiente: o uso de veículos elétricos e híbridos. Em outros Estados essa já é uma realidade. E a nossa intenção é ajudar na regulamentação legislativa do assunto, além de incentivar o crescimento sustentável de São Luís e ao mesmo tempo gerar novas oportunidades de emprego e renda”, disse Dr. Gutemberg.