Pessoas que praticarem atos de violência contra animais, além da punição, deverão custear os gastos com regaste e tratamento dos animais. É o que propõe o Projeto de Lei 2219/2021, do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), protocolado nessa segunda-feira (21) na Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, quem praticar maus-tratos contra animais domésticos, domesticados, animais silvestres, nativos ou exóticos, além de arcar com o custeio das despesas, será obrigado a participar de curso sobre direitos dos animais.
Fernandes explica que o projeto é uma forma de avançar ainda mais em ações para coibir maus-tratos contra os animais. “Em muitos casos, o custo do tratamento para recuperar esses animais é muito caro, isso dificulta o trabalho de ONGS que ajudam a socorrer animais. Por isso, é necessário avançar em propostas nesse sentido. Vamos lutar para aprovar o projeto e garantir que agressores sejam identificados, punidos e arquem com os gastos”, destacou.
O parlamentar relatou avanços em projetos que foram aprovados no Congresso, como a Lei Sansão, em homenagem ao cão que teve as duas patas traseiras decepadas por vizinhos. A lei foi sancionada no ano passado e aumentou a pena de reclusão para crimes contra os animais.
Outra conquista no Congresso foi o reconhecimento de que animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.
Segundo Fernandes, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, algo entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.