A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (29) sentença que permitiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana, mesmo sem autorização de Giuliano Manfredini, filho do fundador da banda, o cantor e compositor Renato Russo, morto em 1996.
Os ministros analisaram um recurso contra decisão de 2014 da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que autorizou Villa-Lobos e Bonfá a usarem o nome mesmo sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente. Atualmente, a marca Legião Urbana é administrada por Manfredini.
O julgamento estava empatado e foi desempatado na sessão desta terça com o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi.
Buzzi acompanhou a divergência aberta pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que já havia sido seguido pelo ministro Raul Araújo.
Para os ministros, o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro não deveria ser revisado porque Villa-Lobos e Bonfá também foram responsáveis pela divulgação e valorização da marca.
Segundo Buzzi, a discussão sobre a denominação Legião Urbana envolve patrimônio imaterial porque sem os dois músicos a marca também não existiria.
“A marca está enraizada na vida pessoal e profissional dos recorridos que não podem ser tolhidos do direito de identificação com o nome”, afirmou.
A relatora Isabel Gallotti e o ministro Luis Felipe Salomão ficaram vencidos. A ministra defendeu que a discussão envolvia o direito patrimonial e, portanto, no entendimento dela, o uso da marca seria exclusivo da Legião Urbana Produções Artísticas.
Para o advogado de Villa-Lobos e Bonfá, José Eduardo Cardozo, o STJ reconheceu na decisão que os dois músicos “construíram” a Legião Urbana junto com Renato Russo.
“Prevaleceu a melhor interpretação do direito e se fez justiça. Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfa, em conjunto com Renato Russo, construíram a denominação ‘Legião Urbana’. Seria injusto e indevido impedir que eles pudessem se apresentar artisticamente sem qualquer referência à história da banda que construíram”, afirmou Cardozo.