Nesta sexta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, o Relatório Final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias.
Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 dos 186 postos da Grande Ilha.
Foi recomendado, ainda, que seja feito um incentivo fiscal para redução da alíquota do ICMS da gasolina, nos mesmos moldes como já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação, posto que, atualmente, ela está relacionada junto com itens supérfluos como lanchas, rodas de liga leve e joias.
Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.
Contudo, para tais irregularidades também foi solicitado para que diversos órgãos de polícia, continuem as investigação, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e a responsabilização criminal dos administradores da Rede de Postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza e de Josival Cavalcante (Pacovan), por possíveis crimes cometidos.
No que se refere à prática de Cartel, é recomendado ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram um série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.
Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, O Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Ciro Neto e Ricardo Rios.