A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), lançou o novo Cadastro Habitacional de Interesse Social, desta vez vinculado ao Programa de Revitalização do Centro Histórico, com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe).
As inscrições tiveram início nessa segunda-feira (12) de forma presencial – na Central de Atendimento da Habitação, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco – e seguem até sexta-feira (16).
O cadastro servirá de base para a seleção e sorteio de 22 moradias em unidades habitacionais localizadas na Rua do Giz e Rua da Palma, no Centro Histórico, restaurados por meio de convênios celebrados entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Fundação de Patrimônio Histórico, que realizou as obras.
Público-alvo
Nesta edição, o programa é destinado, exclusivamente, à população do Centro, priorizando idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que, atualmente, residam em ocupações irregulares construídas em espaços públicos e privados, dentre outros critérios que podem ser consultados no Edital nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Município e disponível no portal da Semurh na aba ‘Editais’.
Além de proporcionar maior qualidade de vida à população, o programa pretende incentivar a ocupação e valorizar o Centro Histórico e seus casarões localizados em área de tombamento, que receberam e vêm recebendo investimentos para requalificação e reforma, destacou a Prefeitura de São Luís.
O programa conta, ainda, com ações de capacitação da população beneficiada, visando promover a autonomia, o protagonismo social, o entendimento em relação ao meio ambiente e ao patrimônio, assim como ações de inclusão produtiva, econômica e social, possibilitando o incremento da renda familiar.
Para inscrição
Para concorrer às moradias, os interessados devem se dirigir até a Central de Atendimento da Habitação da Semurh, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559 – São Francisco, no horário das 8h às 17h, entre os dias 12 e 16 deste mês.
“Vamos manter as inscrições presenciais por entendermos que muitas pessoas que fazem parte do público-alvo não têm acesso a internet. Devido ao momento, tomaremos todos os cuidados sanitários para resguardar a saúde da população”, explicou Bruno Costa, secretário municipal de Urbanismo e Habitação.
Para garantir a participação no processo, é necessário o preenchimento correto de todos os dados solicitados no ato da inscrição e apresentação dos seguintes documentos (original e cópia):
- Carteira de identidade (Registro)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de endereço
- Comprovante de renda familiar (contracheque ou declaração de autônomo)
No caso de pessoas ou grupo familiar do qual faça parte pessoas com deficiência, é necessário apresentar, também, laudo médico atestando a condição.
Após a inscrição, os cadastrados receberão visitas da equipe técnica da Semurh para confirmação das informações apresentadas. Vale ressaltar que a realização da inscrição no Cadastro Habitacional de Interesse Social não garante o benefício de moradia no Centro Histórico.
As inscrições deferidas e indeferidas serão divulgadas em mural público na Central de Atendimento da Habitação e, também, publicadas no portal da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e no Diário Oficial do Município (DOM).
Aqueles que tiverem sua inscrição indeferida poderão entrar com recurso junto à Central de Atendimento da Habitação no prazo de até dois dias úteis, contados a partir da data da publicação e homologação das inscrições deferidas. Após este período, será lançado novo Edital próprio para seleção/sorteio das famílias.
O sorteio das moradias está programado para a primeira quinzena de agosto. As demais datas podem ser consultadas no edital.