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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Mais de 300 títulos fundiários serão entregues para famílias do Sacavém, nesta quarta, em São Luís

A ação tem por objetivo garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente.

Regularização fundiária promove dignidade e qualidade de vida (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), realizará, nesta quarta-feira (14), às 9h, a entrega de títulos de Regularização Fundiária para 322 famílias do bairro Sacavém, em São Luís. “A ação tem por objetivo garantir a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida”, informou a gestão estadual.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma política pública destinada a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular de terras. Por intermédio da regularização retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade. Até o momento, com essa remessa no Sacavém, já foram beneficiadas 11.038 famílias na Grande ilha com a entrega da titulação.

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.

A entrega dos títulos fundiários acontece na Comunidade Nossa Senhora da Penha, Rua Domingos Sáles, 14, bairro Sacavém, em São Luís.

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