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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

MP pede a inclusão da Liberdade entre os grupos prioritários da vacinação contra Covid-19

Bairro é reconhecido como comunidade remanescente de quilombo

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Maranhão encaminhou solicitação, nesta sexta-feira, 16, ao Município de São Luís e ao Governo do Estado, para que seja formada, em caráter de urgência, uma força-tarefa de vacinação contra a Covid-19 a fim de cumprir o Programa Nacional de Imunizações (PNI) no bairro da Liberdade e entorno, área reconhecida como comunidade remanescente de quilombo.

O documento, assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, esclarece que o pedido objetiva a promoção de uma cobertura vacinal adequada no quilombo da Liberdade. Além disso, tem a finalidade de chamar atenção para a necessidade de realização de busca ativa no bairro para sanar problemas relativos ao baixo acesso da população mais vulnerável à internet, para a realização de cadastros.

A Liberdade foi reconhecida como comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Palmares por meio da Portaria nº 192, de 13 de novembro de 2019. A área abrange cinco bairros de São Luís (Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio), onde habitam cerca de 160 mil moradores, constituindo-se num dos maiores quilombos urbanos da América Latina.

Assim como as populações indígenas, as comunidades quilombolas foram inseridas na lista de prioridades do PNI por serem consideradas de elevada vulnerabilidade social porque nelas a transmissão de vírus tende a ser intensa em razão do grau coeso de convivência.

REIVINDICAÇÃO

O pedido do Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro, da Liberdade, por meio do seu dirigente Maikon Lopes, chegou ao promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, que entrou em contato com o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes. “É preciso que a Prefeitura de São Luís faça essa correção porque o reconhecimento do bairro da Liberdade como quilombo deveria ter constado nos registros desde o início da vacinação. Esse assunto é da máxima prioridade porque a cobertura vacinal na Liberdade está deficitária e as pessoas que já deveriam ter sido contempladas desde o início no seu próprio espaço antropológico-cultural por serem quilombolas, não têm condições de se deslocar aos postos de vacinação. Os moradores já imunizados foram os grupos prioritários por idade atendidos nos poucos períodos em que foram instalados postos de vacinação no bairro. É preciso corrigir isso com urgência”, destacou.

O promotor de justiça reforça que, por ser uma comunidade remanescente de quilombo, o bairro da Liberdade deveria ter sido incluído no PNI com as demais comunidades quilombolas do estado. Por isso, a Secretaria Municipal de Saúde deve ter a sensibilidade e iniciativa de garantir a vacinação dessa comunidade. “É preciso que a Secretaria Municipal de Saúde esteja aberta à verificação dessas vicissitudes das comunidades com recortes étnicos que as vulnerabilizam e que, por isso, faz com que surja o direito delas de receber essa cobertura prioritária”, acrescentou o promotor.

O documento do MPMA encaminhado pelo procurador-geral cita um estudo do antropólogo Alfredo Wagner de Almeida. “O controle de casos e vigilância nestas comunidades impõe desafios logísticos, de forma que a própria vacinação teria um efeito protetor altamente efetivo de evitar múltiplos atendimentos por demanda. Esse é o motivo de eleger as comunidades quilombolas como grupo prioritário de vacinação, que deverá ser realizada por meio de “estratégias específicas a serem planejadas no nível municipal”.

Segundo Maikon Lopes, membro do Centro de Integração Sociocultural Aprendiz do Futuro, da Liberdade, no último dia 26 de maio, foi realizada uma reunião que contou com a participação da coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Charlene Alves Luso, e de integrantes do Quilombo da Liberdade, na qual foi debatida a pauta da vacinação prioritária da comunidade quilombola. Contudo, até o presente momento não houve solução para o problema.

Ainda de acordo com Maikon Lopes, existem pelo menos 11 mil famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), ou seja, em situação de vulnerabilidade social. “Esse número é só das pessoas que estão inscritas, mas tem muito mais porque tem gente que não consegue se inscrever nos programas. Estamos falando de famílias de oito, dez, até vinte pessoas, que não têm como arcar com o custo de pagar quatro passagens de ônibus – de ida e volta – para tomar uma dose de vacina. Por isso, estamos clamando ao Poder público para garantir a vacinação na nossa área”, justificou.

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