Com o objetivo de assegurar a continuidade das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 no município de Paulino Neves, o Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.
A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, foi motivada após a revogação dos decretos municipais que regiam as medidas sanitárias acerca do controle da pandemia em Paulino Neves.
No documento a Promotoria de Justiça da Comarca de Tutóia (da qual Paulino Neves é termo judiciário) solicita que o prefeito, por meio de um novo decreto, restabeleça as medidas na área de saúde pública para o enfrentamento da pandemia.
De acordo com a Recomendação, após a suspensão dos decretos foram anunciadas festas no município, enquanto aumentam o número de casos de Covid-19 na cidade.
A Recomendação pede que, no novo decreto municipal, seja determinado o cancelamento de todos os eventos que podem gerar aglomeração, revogando, assim, os alvarás para festas e shows que eventualmente foram expedidos.
Também foi pedida ampla divulgação das medidas sanitárias, bem como dos cancelamentos de eventos que vierem a ser realizados, visando desestimular a aglomeração de pessoas em Paulino Neves.
A prefeitura deverá encaminhar à Promotoria de Justiça, em até cinco dias úteis após o recebimento da Recomendação, documentos que comprovem as ações administrativas empreendidas para o cumprimento das medidas solicitadas.
