Dois comerciantes foram presos em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta quarta-feira(21), por armazenando ilegal gás do tipo GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha. A operação aconteceu no município de Raposa, região metropolitana de São Luís.
As prisões foram comandadas pelo delegado titular de Raposa, Marconi Caldas, no bairro Altos do Farol, em dois estabelecimentos comerciais onde os botijões estavam armazenados de maneira inadequada.
Segundo o delegado, o crime consiste pelo fato de os comerciantes não terem autorização da Agência Nacional de Petróleo, nem licença do Corpo de Bombeiros para armazenar o produto, além de ficarem em área residencial. Na ocasião, 12 botijões foram apreendidos.
Os dois comerciantes devem responder pelo crime previsto no Art. 56 da Lei de Crimes Ambientais que frisa a proibição de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.
