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812 presos são beneficiados com saída temporária do Dia dos Pais na Grande São Luís

Os apenados foram autorizados a sair nesta quarta-feira (05), devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 10 de agosto.

812 presos são beneficiados com saída temporária do Dia dos Pais na Grande São Luís (Foto: Divulgação)

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (1ª VEP) divulgou a lista com os nomes dos 812 apenados com direito à saída temporária do Dia dos Pais. Os beneficiados foram autorizados a sair nesta quarta-feira (5) às 9h, devendo retornar às unidades prisionais até as 18h do dia 10 de agosto (terça-feira).

O juiz Francisco Soares Reis Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autorizou a saída temporária dos presos para visitas aos familiares do “Dia dos Pais”. O número de beneficiados pode aumentar, conforme informações da secretaria da vara.

Em ofício ao secretário estadual de administração penitenciária, Murilo Andrade, o juiz comunica a autorização da saída temporária aos presos, “se por outros motivos não estiverem presos”.

De acordo com a decisão do juiz, os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 13 de agosto, sobre o retorno dos internos às celas.

A liberação judicial foi concedida aos presos que cumpriram os requisitos exigidos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), conforme decisão emitida nos processos de execução.

Conforme a lei, a saída temporária é concedida pelo juiz, após manifestação do Ministério Público estadual e da administração penitenciária, aos presos que atendem aos requisitos de “comportamento adequado”; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena” e “cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente”.

Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que resultou em morte da vítima, segundo a Lei nº 13.964/2019.

A relação nominal dos presos liberados para a saída temporária do “Dia dos Pais” foi anexada ao ATOJUD-VECEPA – 3/2021, assinado pelo juiz

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