A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa terça-feira (3), o Projeto de Lei 023, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada do sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos. Apreciado em segunda votação, a matéria vai à sanção.
O PL estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a conceder, com fundamento na Lei Estadual 10.762/2017, incentivo aos servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas ao financiamento e aquisição do sistema de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica nas suas residências ou outra propriedade indicada, com o pagamento das parcelas mensais por meio de consignação em folha.
A matéria determina, ainda, que o Poder Executivo estabelecerá, por meio de regulamentação, os parâmetros de negociações com os municípios no que diz respeito a impostos, tarifas e taxas; com fornecedores de componentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados no sentido de garantir financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição.
Energia Limpa
Na justificativa, o autor do PL diz que o Estado precisa fomentar a geração de energia limpa. “O projeto tem como princípios fundamentais a sustentabilidade econômica e social, o respeito ao meio ambiente e a elevada capacidade que o Estado tem para a geração de energia solar fotovoltaica. Isso combinado com o propósito de incentivar que os servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas realizem o financiamento e a aquisição do sistema de energia solar de forma facilitada por intermediação da administração pública, já que o pagamento será feito de forma consignada”, explica.
De acordo com o parlamentar, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME), estima que o equivalente a todo o consumo de energia elétrica de 2011 poderia ter sido gerado com 2.400 km2 de painéis fotovoltaicos, o que corresponde a menos de 0,03% do território nacional.
O projeto havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem como relator o deputado estadual Wendell Lages (PMN); e de Administração Pública, Seguridade Social e Relação do Trabalho, relatada pelo deputado Ricardo Rios (PDT).