O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, recomendou à indústria São Braz Agroindustrial Eireli, que a publicidade da cachaça “Chave de Ouro“, veiculada em diversos outdoors da capital, seja retirada no prazo de 15 dias.
De acordo com o MPMA, a veiculação da imagem de uma modelo com traje de banho, com a mensagem “Ela vai com tudo” é uma publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
A promotora Lítia Cavalcanti, responsável pela recomendação, destacou que a “mensagem ambígua contida na publicidade em questão, apresenta forte apelo sexual, no sentido de objetificar a mulher, promovendo uma associação odiosa entre o corpo feminino e objetos de consumo, caracterizando, assim, uma discriminação de gênero”.
Ela alertou, ainda, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, com objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal da fabricante.
Cavalcanti destacou, ainda, que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que trata sobre as normas éticas publicitárias das bebidas alcoólicas, adota o princípio do consumo com responsabilidade social, determinando que eventuais apelos à sensualidade não devem constituir o principal conteúdo da mensagem e que “modelos publicitários jamais devem ser tratados como objeto sexual”.
