SÃO LUÍS – Famílias de baixa renda do Maranhão podem ter descontos de até 65% nas contas de luz. É o que consta no Termo de Cooperação para busca ativa do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que tem como finalidade a busca ativa de famílias potenciais beneficiárias do programa.
O ato foi celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a empresa Equatorial Maranhão.
O Maranhão está em segundo lugar no ranking de cadastros da tarifa social de energia no país, e caminhando para ser o estado com o maior número de famílias cadastradas no programa e recebendo descontos na conta de energia. O ano de 2020 fechou com 924.879 famílias cadastradas beneficiadas, mas até o mês julho esse número já evoluiu, e hoje já são 957.897 mil beneficiários em todo o Estado. Esse resultado é reflexo da parceria entre o Governo do Maranhão, a Equatorial, Famem e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios maranhenses.
Ainda há muitas famílias que têm esse direito, mas ainda não se cadastraram ou não atualizaram seu cadastro. A meta agora é alcançar os 228.571 clientes potenciais beneficiários para que sejam cadastrados e passem a receber o benefício. Como destaca o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Tulio.
“Hoje já temos quase 960 mil famílias recebendo esse importante benefício em todo o Estado, mas nossa busca ainda não terminou, pois ainda há muitas famílias que podem receber esse desconto e não se cadastraram, ou estão com NIS (Número de Identificação Social) desatualizado. Nosso foco é conseguir alcançar as 228 mil famílias que podem pagar uma conta mais barata, mas ainda não tiveram acesso a este benefício. Quando essas famílias passam a receber os descontos, isso faz a economia do Maranhão girar e é bom para o consumidor, para o comerciante, pois esse dinheiro que seria destinado a pagar conta de energia é injetado na economia local. Foram mais de 109 milhões de reais injetados no primeiro semestre desse ano”, relatou Sérvio.
O cadastro dos clientes precisa ser atualizado a cada dois anos. Hoje, 302.609 clientes correm o risco de perda do benefício por falta de atualização cadastral. É importante que essas famílias busquem o CRAS do seu município para regularizar o cadastro o quanto antes, para garantir os descontos de até 65% na conta de luz.
Além de ser um benefício importante para os clientes baixa renda, a Tarifa Social de Energia Elétrica impacta positivamente a economia do Maranhão, somando R$ 154 milhões de reais injetados no estado somente no primeiro semestre de 2021.
Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU
– Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
– Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E
– Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.
– Se você não tiver o NIS, dirija-se até algum Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, levando a documentação pessoal para cadastrar o seu Número de Identificação Social.
– Para quem já possui o NIS, basta buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social, pelo site www.equatorialenergia.com.br, pelo WhatsApp no número (98) 2055-0116 ou presencialmente em um dos pontos de atendimento da Equatorial Maranhão.
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.