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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Moradores da Praia do Olho d’Água querem livre acesso para seus veículos

Atendendo a ação civil pública do MPF, juiz federal sentenciou a Prefeitura de São Luís a bloquear o acesso de automóveis na orla da capital.

Manilhas colocadas em um dos acessos à Praia do Olho d’Água impedem que moradores passem com seus carro (Foto: Gilson Ferreira)

SÃO LUÍS – No meio do caminho, há duas ruas: a Luís Regino de Carvalho e a Domingos Rodrigues, que foram bloqueadas, exatamente nos pontos perpendiculares das vias à extensão de areia da Praia do Olho d’Água, em São Luís. As obstruções, feitas pela colocação de manilhas de concreto e a construção de uma vala, impediam moradores da Avenida Atlântica, que fica à beira do mar, de chegarem, no conforto de seus veículos, às suas casas. Isto significa que cada residente da praia seria “obrigado” a deixar seu carro ou motocicleta possivelmente em uma das duas ruas, e seguir a pé para seu imóvel, independentemente do horário do dia ou da noite, forçando-o a uma caminhada de aproximadamente 500 metros.

A situação revoltou os moradores, que reivindicam o livre acesso de seus transportes particulares, pela orla. Tudo começou a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, na Justiça Federal, pedindo a proibição do tráfego de veículos automotivos nas praias de São Luís.

O juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira deferiu o pedido do Ministério Público Federal, e sentenciou a Prefeitura de São Luís.

Felipe Rodrigues abriu exceções apenas para carros e motocicletas que prestam serviços públicos, como as atividades de limpeza e conservação das praias, além das patrulhas policiais e do Corpo de Bombeiros. E, quanto aos moradores da beira da praia do Olho d’Água? Nada, referente a eles, é relatado na sentença do juiz federal.

A sentença é de março de 2015. Ela coloca a Prefeitura de São Luís na obrigação de disciplinar o trânsito de veículos nas praias, e não impedir o acesso, também por veículos, dos moradores.

SMTT NÃO FEZ CADASTRAMENTO SOLICITADO PELA JUSTIÇA

Em uma decisão interlocutória, assinada no dia 20 de abril de 2012 (três anos antes da sentença) pelo juiz Felipe Rodrigues, o magistrado intima a Prefeitura a promover o controle da entrada de veículos às praias, inclusive, mediante cadastramento a ser efetivado “exofficio” (como está no documento) pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para “franquear-lhes acesso às residências”. Ou seja, há quase dez anos, a decisão interlocutória do juiz Felipe Rodrigues já orientava o cadastramento estritamente aos moradores de beiras de praias, que demonstrassem a inexistência de alternativa de acesso à rua. Quase uma década de se passou, e a SMTT nunca fez o cadastramento.

Em outro trecho da decisão interlocutória, o juiz federal fez a seguinte deliberação: “Poderá o réu (referindo-se à Prefeitura de São Luís), para cumprimento das medidas determinadas, promover a identificação e o cadastramento dessas pessoas e de seus respectivos veículos”. Apenas na última segunda-feira (16), é que a SMTT sinalizou a possibilidade do cadastramento. Neste dia, o secretário Cláudio Ribeiro teria visitado a comunidade. “Cláudio Ribeiro informou que vai asfaltar a Rua Luís Regino de Carvalho, e nos permitirá usá-la para termos acesso às nossas casas”, disse o morador Lucas Batista Oliveira.

MORADORES PROCURARAM O DEPUTADO YGLÉSIO MOISÉS

Devido à vala construída na Rua Luís Regino de Carvalho e as manilhas colocadas na Rua Domingos Rodrigues, mulheres com crianças pequenas, idosos e comerciantes teriam passado a carregar peso, no trajeto a pé, cerca de 500 metros. Devido aos transtornos, Lucas Batista Oliveira, que mora na Avenida Atlântica há 27 anos, disse que partiu dele a decisão de procurar o deputado estadual Yglésio Moisés, na tentativa de que algo fosse feito, em relação ao desbloqueio das vias.

“Procurei o deputado, pois precisávamos de alguém com destaque no cenário político estadual, capaz de nos ajudar a resolver esta situação. Na sexta-feira (13), Yglésio enviou sua equipe de assessores para produzirem vídeos dos locais bloqueados. No sábado (14), o parlamentar veio já com um trator para desobstruir os pontos de acessos à praia. Não aguentávamos mais a situação de termos que deixar nossos carros ruas distantes das nossas casas, e nos arriscarmos durante o trajeto feito a pé, sendo que, sequer, iluminação pública existe, no período da noite”, declarou Lucas Batista.

EMBATE ENTRE YGLÉSIO E CLÁUDIO GUIMARÃES

Procurado pelo Jornal Pequeno, o deputado Yglésio Moisés confirmou que foi acionado pelos moradores da Praia do Olho d’Água. No sábado (14), Yglésio e sua equipe conseguiram aterrar a vala da Rua Luís Regino de Carvalho, com o uso de trator. É por esta via que, atualmente, os moradores têm feito o caminho em seus carros para suas casas, com uma permissão temporária da SMTT.

Inclusive, na rua, das 8h às 18h, ficaria durante a semana uma viatura do órgão, com três agentes de trânsito. Após concluir o aterro da vala, Yglésio e sua equipe teriam seguido para o ponto onde estão as manilhas, a intenção era removêlas, e assim reabrir acesso da comunidade à Avenida Atlântica.

Teria sido neste momento que o titular da 24ª Promotoria de Justiça Especializada, o 2º promotor de Controle Externo da Atividade Policial Cláudio Alberto Gabriel Guimarães entrou em cena, chegando ao local, sentando no tubo de concreto, e afirmando que estava lá para assegurar respeito a uma ordem judicial. Houve um embate entre o promotor de Justiça e o deputado estadual.

Em vídeos produzidos por celulares, que circularam nas redes sociais, Yglésio aparece aconselhando os moradores da comunidade a não se intimidarem com o promotor. “Não tenham medo dele não. Ele é só um promotor. Esse sujeito aqui não é dono da praia”, afirmou o parlamentar.

Cláudio Guimarães aparece em vídeos em conversa com alguns cidadãos para justificar a sua postura na ocasião. No fim das contas, as manilhas não foram retiradas. Moradores e o deputado Yglésio acusaram Cláudio Guimarães de ter cavado a vala e ter colocado uma das planilhas na Rua Domingos Rodrigues, seria justamente o tubo de concreto no qual o promotor de Justiça aparece sentado, nos vídeos que circularam nas redes sociais. Ao ser procurado pelo JP, o promotor de Justiça se pronunciou.

“As manilhas foram colocadas pela SMTT em razão da ordem judicial. Eu expedi recomendação, pedindo o cumprimento da sentença. Qualquer informação diferente, não tem respaldo legal nem documental”, declarou Cláudio Guimarães.

No dia 20 de maio de 2021, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Especializada, o 2º promotor de Controle Externo da Atividade Policial Cláudio Alberto Gabriel Guimarãesenviou um documento à SMTT, com recomendações referentes ao disciplinamento do trânsito na praia do Olho d’Água.

Em resumo, no texto de recomendações, o promotor de Justiça pede que sejam envidados esforços, por parte da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, no sentido de fazer cumprir a decisão da justiça federal, a fim de proibir o acesso de veículos à Praia do Olho d’Água, por meio de todas as medidas administrativas cabíveis para efetivar a proibição de acesso.

O promotor de Justiça solicita que as informações sobre as providências adotadas pela SMTT doravante deverão ser enviadas, tão logo sejam realizadas, à 24ª Promotoria de Justiça Especializada, localizada na Avenida Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau. Já Yglésio informou que a sentença contra a Prefeitura de São Luís foi extinta com resolução de mérito. “Desde 2015, na última decisão, colocaram o Município de São Luís para disciplinar o trânsito e não impedir o acesso dos moradores. Em oito anos de mandato de Edivaldo Holanda Júnior, isso não foi feito.

Até o momento, Eduardo Braide, que é o atual prefeito, também não fez. Foi preciso nós irmos lá, ter essa repercussão toda para resolver esse problema e fazer com que a SMTT enviasse equipes para controlar o acesso”, destacou Yglésio.

O deputado estadual declarou que o papel à frente de um mandato é o de trabalhar pela manutenção dos direitos da população. “Toda e qualquer atitude que prejudique direitos fundamentais previsto na Constituição Federal não passarão por nós sem que algo seja feito. Seguiremos trabalhado pelo direito das pessoas e que abusos de autoridade não ocorram mais, ainda mais por existir maus agentes públicos no comando de órgãos que deveriam proteger as pessoas”, concluiu Yglésio Moisés.

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