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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Donos de imóveis na MA-201 querem anulação de leilão anunciado pela Mapa

Empresários e moradores possuem documentos que comprovam propriedade de casas e lojas na lista para serem leiloadas.

Empresários instalados às margens da MA-201 disseram que o leilão surpreendeu a todos (Foto: Gilson Ferreira)

SÃO LUÍS – Um grupo de empresários e moradores quer a anulação do leilão de venda de 48 imóveis comerciais localizados na MA-201 (Estrada de Ribamar), marcado para o dia 15 de setembro de 2021, e anunciado pela Maranhão Parcerias (Mapa). São pessoas que afirmam ter comprado os empreendimentos há 20, 30 ou 40 anos.

Durante todo este tempo, segundo os proprietários, não apareceu alguém do Estado informando que as propriedades não seriam deles. Sem ao menos terem sido “previamente” informados pela Mapa, os donos de prédios comerciais e residenciais, inclusos numa área de 42 hectares da rodovia estadual, dizem ter sido pegos de surpresa com a publicação do edital do leilão no Diário Oficial do governo do Estado.

Segundo os empresários e moradores, no edital de leilão dos imóveis, a Mapa de intitula a proprietária dos 42 hectares. Por isso, o órgão divulgou que colocará o possível patrimônio à venda no dia 15 do próximo mês, na modalidade on-line, com transmissão em áudio e vídeo pela rede mundial de computadores.

De acordo com o edital, para participação online por meio de acesso identificado, deverá ser feito, previamente pelos interessados, o cadastramento no site www. leilaovip.com.br. Um dos imóveis listados no edital do leilão pertence ao contador Joseval Moreno, de 49 anos.

Ao Jornal Pequeno, Joseval informou que na sexta-feira (13), o filho dele recebeu no empreendimento anunciado no edital de leilão da Mapa a visita de um oficial do Cartório de 1º Ofício de São José de Ribamar, que entregou uma notificação.

“Eu estava em casa, quando meu filho me ligou e disse: ‘pai, o senhor está sentado? Se não estiver, se sente. Um oficial de cartório nos notificou sobre a venda, por meio de leilão público, do nosso prédio’. Foi um susto de indignação. A partir de então, eu comecei a mobilizar meus amigos empresários que também estão nesta mesma situação”, relatou Joseval.

No prédio do contator, funciona uma farmácia de manipulação e uma loja de cosméticos. Segundo Joseval, em nenhuma outra data a Mapa procurou os donos dos imóveis para anunciar que faria o leilão. Ou seja, na opinião dele, o edital do leilão teria sido elaborado de forma unilateral pelo órgão estadual.

Joseval disse também que a notícia do leilão fez com que um grupo de WhatsApp fosse criado pelos proprietários dos estabelecimentos. Outra iniciativa destas pessoas teria sido uma reunião no modo presencial, realizada na última terça-feira (17), que ocorreu em um dos prédios que poderá ser submetido ao leilão da Mapa.

“Durante a reunião, alguns apresentaram documentos de seus imóveis, como ‘registro em cartório’ e ‘regularização fundiária’. E, uma parte já tinha constituído defesa jurídica, advogados também estiveram presentes. Lembro que nossa reunião teve cerca de 40 a 50 pessoas”, destacou Joseval.

LEILÃO ACONTECERIA SEM  NOTIFICAR DONOS DOS IMÓVEIS

Na sexta-feira (20), nova reunião foi feita no mesmo lugar (uma loja na MA-201). Desta vez, houve a presença da equipe de reportagem do JP. Dos presentes, apenas Joseval Moreno afirmou ter recebido a notificação, por meio de um oficial de cartório. Todos as outros presentes no encontro, disseram que ficaram sabendo “por meio de terceiros”, que suas propriedades seriam leiloadas.

“Nunca recebi a notificação, já abri um processo administrativo na Mapa, me deram um número de protocolo”, informou Eugênio Garcia, 38, dono de três prédios comerciais.

“Tenho meu imóvel há 20 anos. O estabelecimento está registrado, tenho o documento de compra e venda. Como pode o Estado tentar leiloar algo que privado?! Estou tentando administrativamente resolver esta questão com a Mapa, se não for resolvida, acionarei a Justiça”, disse Eraldo Nogueira, 50, dono de uma loja na MA-201.

José Ribamar Câmara Alves, 74, disse que recebeu a notícia como uma surpresa sem precedentes. “Comprei meu imóvel há 40 anos, com 39 anos de escritura. Ninguém do Estado me procurou. É um total descabimento o que está acontecendo”, declarou José Ribamar.

O irmão de “seu” José de Ribamar, o empresário Raimundo Antônio Câmara Alves, 71, também tem um prédio comercial na MA-201, que corre o risco de ser leiloado. “A renda da minha família é gerada neste imóvel, que eu comprei há 38 anos, e hoje meus filhos instalaram nele uma padaria e uma academia”, informou Raimundo Câmara, que mostrou ao JP o título de regularização fundiária no seu nome, referente ao seu empreendimento na rodovia estadual.

José de Oliveira, 72, disse que também não recebeu nenhuma notificação da Mapa sobre o leilão. “Estou até agora espantado, sem acreditar no está acontecendo. Fiquei sabendo por amigos, que meu patrimônio foi anunciado para um leilão, como data para acontecer no próximo mês. Eu tenho a escrituração de compra e venda do imóvel registrada em cartório”, frisou José de Oliveira.

O empresário José de Oliveira informou que na segunda-feira (15) foi à Mapa. “Funcionários do órgão não quiseram receber o documento que comprova que a propriedade é minha. Por isso, eu constituí um advogado, ele sim conseguiu abrir um processo administrativo na Mapa”, informou Oliveira.

O advogado do empresário José de Oliveira, Igor Azevedo, que é especialista na área imobiliária, disse que está averiguando aspectos irregulares no edital do leilão. “Entre os critérios irregulares, estão possíveis erros na avaliação da metragem dos imóveis feita pela Mapa. Também, os preços bases dos empreendimentos que estão no edital muito aquém do que eles realmente valem, há prédios com lance inicial de aproximadamente R$ 30 mil. Eu abri um processo administrativo na Mapa. Conversei com o corpo jurídico do órgão que, a mim, disse desconhecer informações atualizadas das condições dos empreendimentos”, detalhou Igor Azevedo.

FALHAS NA PUBLICIZAÇÃO DO EDITAL DO LEILÃO

O advogado Igor disse ainda que houve falhas na publicização do edital do leilão. “O órgão não notificou devidamente os donos dos imóveis. É um ato arbitrário do governo do Estado. A advogada dos irmãos Raimundo e José de Ribamar Câmara Alves, Nádia Luciana Figueiredo Alves, disse que na segunda-feira (16), fez contato, por meio de WhatsApp (número – 01137770571) da Vip Leilões, para reclamar que, naquele dia, não estava no site da Leilão VIP as certidões dos lotes 41, 43 e 44, pertencentes aos seus clientes, e que a Mapa diz possuir no edital do leilão.

“As certidões não estavam no site da Leilão VIP, entre a segunda-feira (16) e a quarta-feira (18). Em um áudio de WhatsApp, a consultora comercial da Leilão VIP Whaylanny Veras disse para mim o seguinte: ‘Nós tínhamos o arquivo das matrículas disponibilizado no site. Porém, como se trata de documentos antigos, a visualização deles estava bastante ruim, logo, não adiantava manter o arquivo no site, e por isso o retiramos’. Ou seja, o edital já estava publicado na segunda-feira, mas não havia as certidões no site. A Mapa não cumpriu um requisito formal do edital”, informou a advogada Nádia.

Segundo Nádia, na quarta-feira (18), a consultora comercial da Leilão VIP Whaylanny Veras fez contato com ela e informou que as certidões já estavam no site. “Eu verifiquei e as encontrei”, concluiu Nádia.

NOTÍCIA FATO  

No sentido de que haja volume de ações movidas pelos donos dos imóveis, cujo objetivo é anular o leilão, cada empresário e morador inseridos na área que será leiloada disse na sexta-feira que procuraria naquele mesmo dia o Ministério Público do Estado, quando entregariam uma notícia fato.

Mapa diz possuir documentos que comprovam propriedade desde os anos 70

Procurada pelo Jornal Pequeno, a fim de fornecer esclarecimentos a respeito do leilão dos imóveis, a Maranhão Parcerias (Mapa) forneceu as seguintes informações:

“A Maranhão Parcerias (Mapa) possui certidões vintenárias, documentos hábeis a comprovarem a propriedade da área situada no bairro Tijupá Queimado, desde o dia 11 de maio de 1971, e da área situada no bairro Santa Efigênia, desde 26 de setembro de 1979. E nos referidos documentos não há nenhuma averbação, registrando qualquer desmembramento em razão de alienação de quaisquer imóveis inseridos nas suas limitações.

Todos os imóveis inseridos no leilão estão sendo notificados, desde a publicação do edital, através de cartórios de títulos e documentos, nos termos da legislação vigente. As notificações, conforme cláusula contratual, são de responsabilidade do leiloeiro e, assim, está sendo feito via cartório.

Ressalte-se que tais procedimentos estão sendo realizados com a antecedência necessária (a data do leilão será dia 15 de setembro de 2021) a vistas de garantir acesso dos interessados às vantagens entabuladas no referido edital, dentre elas o direito de preferência com pagamento parcelado em até 48 (quarenta e oito) meses, bem como a exclusão do imóvel do leilão por alguma incongruência nas especificações ou situações de documentação regular, inclusive como já ocorrido em alguns casos.

O Departamento de Negócios Imobiliários da Mapa está à disposição dos interessados para qualquer esclarecimento e solicitação que por ventura se façam necessários, na sua sede situada na Rua da Estrela, 473, Praia Grande, das 12h as 18h, de segunda a sexta-feira.”

Quanto ao fato de o leilão estar acontecendo somente agora, a Mapa respondeu:

“Através da Lei nº 11.000 de 02 de abril de 2019, foi reorganizada a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), sucessora da Cohab, e com a Lei nº 11.140 de 23 de outubro de 2019, a Emarhp passou a se chamar Maranhão Parcerias – Mapa, passando a ter como finalidade gerir os ativos a ela transferidos pelo Estado do Maranhão ou que tenham sido adquiridos a qualquer título, a fim de promover desenvolvimento social e crescimento econômico do Estado, bem como administrar os direitos e obrigações remanescentes das empresas a ela anteriormente incorporadas, ressalvada a competência da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) quanto à gestão dos imóveis destinados ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-MA). Por sua vez, o § 1º do artigo 6º da última lei citada estabeleceu que os imóveis nos quais o ocupante deu destinação econômica diversa de habitação não serão objeto de Reurb-MA.

É importante dizer que, nos termos da lei nº 13.303/2016, o leilão é a forma prescrita em lei para alienação de imóveis de propriedade de Sociedade de Economia Mista, como é o caso da Maranhão Parcerias – Mapa. Este procedimento não se iniciou agora, o primeiro leilão ocorreu no ano de 2020, com o procedimento se iniciando no ano de 2019, e o trâmite processual decorreu por todo esse período, tendo em vista a pandemia, e afastamento de pessoal por grupo de risco, o que culminou com a realização de alguns procedimentos da empresa.”

Sobre as razões para a realização do leilão, foi dito que:

Regularização de Imóveis e cumprimento dos objetivos sociais da empresa, conforme mencionado na resposta anterior. Anteriormente, as vendas dessas áreas eram feitas através de dispensa de licitação, o que não pode mais ser feito, restando a modalidade leilão como opção legal para regularização dos imóveis.

Sobre a escolha dos 48 imóveis:

“Esses 48 imóveis são os que se encontram inseridos nas áreas cuja propriedade, conforme informações cartoriais, são ainda da MAPA e não se incluem nos requisitos para serem sujeitos de REURB/MA (Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana), uma vez que os ocupantes deram destinação econômica diversa de habitação (§ 1º do artigo 6º da Lei 11.140/2019).”

A Mapa diz ter conversado com os donos:

“Sim. Aquelas pessoas que estão sendo notificadas e procuram a MAPA, estão sendo atendidas e orientadas a protocolarem seus pedidos formais para exercerem o seu direito de preferência previsto no edital do leilão ou para a aquisição e regularização da área ou mesmo para terem a exclusão do respectivo imóvel do certame.

Outrossim, existem documentos que comprovam que, nas gestões anteriores, houveram tentativas com os ocupantes para regularização/venda dos imóveis. Por fim, a Mapa reitera que permanece à disposição de todos os interessados, para receber e tratar as demandas individualmente, analisando todos as solicitações/documentos apresentados de maneira a garantir a lisura e justeza do procedimento.”

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