Na manhã da última quinta-feira (26), a estudante de nutrição Fernanda Conceição Mota dos Santos, de 20 anos, estava a caminho da faculdade para mais um dia de aula. Ela pegou um ônibus lotado no bairro do Calhau, por volta das 8h, com destino ao Renascença, mas não imaginava que iria viver um dos piores momentos de sua vida. A universitária contou que se sentiu importunada com um homem que subiu no coletivo junto com ela, e que ficou atrás dela no corredor do veículo. Ao perceber que o homem estava com o órgão genital ereto, a vítima decidiu se afastar, mas foi impedida por ele.
Casos como esse são enquadrados como crime de importunação sexual, o autor pode ser preso e condenado com pena máxima de cinco anos.
Nos últimos dois anos, os registros aumentaram, sendo que somente no primeiro semestre de 2021 chegou à polícia 135 ocorrências. “Eu tentei me mover para os lados, na tentativa de sair da frente daquele homem. Quando fiz isso, o passageiro, sutilmente, me cercou, deixando-me praticamente sem espaço para que eu pudesse me afastar dele. Foi quando uma mulher viu a situação e gritou mandando-o se afastar de mim. O homem negou que tivesse feito algo. Após a reação desta mulher, me senti confortável para sair de perto do importunador. Até que esta mulher gritasse, me ajudasse, eu fiquei sem acreditar no que estava acontecendo, chorei muito. Após a situação, ele acabou sendo expulso do ônibus e foi agredido por outro passageiro numa avenida próxima à Equatorial, no bairro do Cohafuma”, lembrou a jovem.
Fernanda contou no Story de seu perfil no Instagram que, quando ficou de costas para o homem, foi importunada por ele.
Na manhã dessa sexta-feira (27), a estudante de nutrição foi à Delegacia da Mulher, instalada na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro do Jaracati, ocasião na qual registrou um boletim de ocorrência (B.O.).
CERCA DE 250 VÍTIMAS PROCURARAM FERNANDA
O crime de importunação sexual, como o sofrido pela estudante de nutrição, aconteceria constantemente com mulheres que usam transporte público no Maranhão. De acordo com Fernanda Mota, pelo fato de ela ter divulgado sua situação no seu Instagram logo após o caso ter ocorrido, até a manhã de ontem outras 250 mulheres já teriam a procurado para relatar que em outras datas também foram vítimas, tendo outros homens como autores.
“No início, eu não tive a intenção de levar o que sofri para a rede social, mas fui encorajada por uma amiga, pois minha história poderia ajudar de alguma forma outras mulheres. E isto é verdade, pois já recebi centenas de mensagens de casos semelhantes ao meu”, destacou Fernanda.
Ainda que muitas mulheres se sintam desencorajadas a denunciar quem as importunou, as estatísticas da Delegacia da Mulher registraram aumento de casos. O ano de 2019 terminou com 68 registros de importunação sexual em espaços públicos (transporte coletivo e alternativo, shows…), no Maranhão. No ano passado, foram 178. De janeiro a junho deste ano, 135 episódios nesses modais chegaram à polícia.
AGORA É LEI
A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, é de 25 de setembro de 2018. Ela pune crimes sexuais tais quais o tipo de abuso cometido no transporte ou em vias públicas, embora valha também para ocorrências dentro da casa da própria vítima, por exemplo.
Antes da Lei, as “encoxadas”, as passadas de mãos, as cantadas mais agressivas e até mesmo os casos em que o autor se masturbava e ejaculava na vítima, costumavam ser caracterizados como importunação ofensiva ao pudor, contravenção passível apenas de multa.
PENA MÁXIMA DE CINCO ANOS
A titular da Delegacia Especial da Mulher (DEM), Kazumi Tanaka, informou à reportagem do Jornal Pequeno que, agora, as condutas definidas pela lei como qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem seu consentimento, e com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, são punidas com pena de um a cinco anos de reclusão, se não constituírem crime mais grave.
“O fato de deixar de contraversão para se tornar um crime com uma pena relativamente expressiva, em que grande parte das vítimas vai ser mulher, passa a mensagem que não são permitidos abusos contra ela. Inclusive, vários autores de importunação sexual já foram presos pela Polícia Civil do Maranhão. Em casos como o ocorrido com a vítima Fernanda Mota, o procedimento correto não é a expulsão do suspeito do ônibus, mas levá-lo para a delegacia mais próxima, para que ele seja preso em flagrante”, destacou Kazumi Tanaka.
De acordo com a delegada, o Disque 190 também pode ser acionado. “Precisamos da colaboração das pessoas que testemunharam o ato, neste caso s passageiros do coletivo, para o reconhecimento do autor. O crime é inafiançável ‘na delegacia’. Uma vez preso, o suspeito fica detido até que um juiz analise sua situação, que pode decidir pela prisão preventiva ou pela liberdade provisória, durante audiência de custódia”, informou Kazumi Tanaka.
Mesmo que seja liberado, a delegada disse que o suspeito responderá processo judicial, será julgado, e possivelmente condenado.
SUBNOTIFICAÇÃO É ALTA
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, a advogada Susan Lucena, alertou que os números de ocorrências, a partir de 2019, ainda se referem somente aos casos que chegaram às autoridades policiais. “Ou seja, a realidade é que muitas mulheres sequer buscam registrar uma denúncia quando são vítimas de abusos sexuais. A subnotificação é alta. A mulher tem medo de ser culpabilizada pela violência que sofreu, tem medo de a denúncia ser considerada de menor gravidade e teme a exposição”, afirmou Susan Lucena.
Susan lembrou que qualquer delegacia deve acolher uma mulher vítima de importunação sexual e registrar o boletim de ocorrência. No entanto, Susan Lucena orientou que, se houver possibilidade, o ideal é que a vítima procure a Casa da Mulher Brasileira, onde o atendimento é especializado.
“Oferecemos o serviço psicossocial, que é um diferencial. E nossa equipe já é capacitada, sabe como agir, tanto que, no caso de Fernanda Mota, procuraremos se há imagens internas do ônibus, no sentido de identificarmos o suspeito”, concluiu Susan.