SÃO LUÍS – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deverá divulgar edital de concurso público até dezembro. A informação foi dada pelo servidor e integrante da Comissão Organizadora do concurso, Luiz Noleto Chaves.
Uma audiência entre a Alema, o Ministério Público, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e o Sindicato dos Servidores da Alema (Sindsalem) será realizada em 6 de outubro para tentar dar celeridade ao processo. A Alema foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar o mais breve possível o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.
Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”
O último concurso da Alema ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.
