SÃO LUÍS – O prefeito Eduardo Braide encaminhou nessa segunda-feira (30), à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o “Auxílio Conectividade”. O objetivo é o custeio de despesas com internet e conectividade, decorrentes da realização de atividades educacionais de forma remota, por força da pandemia da Covid-19.
“As atividades educacionais foram fortemente impactadas em razão da pandemia da Covid-19 e, diante do retorno gradual das aulas presenciais, conforme normas e diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 57.116, de 12 de agosto de 2021, a adoção do sistema de ensino remoto é uma realidade para garantir o atendimento dos alunos da rede municipal, aliada à garantia das condições mínimas para que os profissionais do magistério realizem suas atividades de forma segura e eficiente”, disse o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
O “Auxílio Conectividade” terá valor mensal de R$ 70,00 (setenta reais) e será concedido, retroativamente, a 1º de março de 2021. Segundo o Projeto de Lei, o auxílio não sofrerá incidência de contribuição para o Regime de Previdência do servidor público.