A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária dessa terça-feira (31), o Projeto de Lei 385/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a transferir para o Governo Federal o trecho da MA-006, entre os municípios de Balsas e Alto Parnaíba, somando 241,70km. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Na Mensagem encaminhando a matéria à Assembleia, o governador esclarece que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, acrescentou o governador.
Importância
Os deputados Adriano Sarney (PV), Hélio Soares (PL) e Fábio Braga (Solidariedade) destacaram a importância da federalização. Para Adriano Sarney, é uma conquista também da luta do senador Roberto Rocha (PSDB), que, segundo ele, foi quem articulou com o DNIT e conseguiu recursos para a federalização do trecho Balsas/Tasso Fragoso.
“Ainda bem que o trecho autorizado foi mais longo ainda, pois se estende até Alto Parnaíba. É sempre bom poder melhorar as estradas maranhenses”, acrescentou.
Fábio Braga complementou: “Essa região é uma das que mais produz e uma das mais longínquas do Maranhão. É onde enfrentamos a maior dificuldade em termos de transporte de produção. A MA-006 é uma via de fundamental importância para o escoamento dessa produção. É preciso fazer um corredor de Balsas até o Porto do Itaqui. A federalização é um grande passo nesse sentido”.
O deputado Hélio Soares. finalizou: “Esse é um feito de grande importância para o Maranhão. Parabenizo todos que lutaram para tornar realidade a federalização da MA-006”.