SÃO LUÍS – Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que 12 milhões de brasileiros estão isentos dos reajustes nas tarifas de energia elétrica. No Maranhão, 928 mil famílias estarão isentas dos reajustes tarifários.
A isenção se dá para as pessoas que estejam cadastradas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Para ser incluído no programa é necessário atender diversas regras, sendo a mais importante possuir um Cadastro Único (CadÚnico) com os dados registrados em dia. Inscritos no CadÚnico mas que estejam com dados desatualizados não podem participar do programa. Além disso, é necessário que o cidadão tenha renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550,00).
Também podem ser contemplados com o TSEE portador de doença ou deficiência, que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos, ou, residir com idoso ou deficiente que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
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