Três unidades prisionais para reestruturação e ampliação no número de vagas no sistema penitenciário já foram entregues em 2021, de acordo com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Foram entregues a Unidade Prisional de Ressocialização de Segurança Máxima (UPMAX), a Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire (UPGNF) e a Unidade Prisional de Ressocialização de Godofredo Viana (UPGDV) que, juntas, somam 606 novas vagas.
“Em 2014 eram apenas 4.589 vagas em todo o sistema penitenciário, então houve um crescimento significativo com a reestruturação que estamos fazendo na Seap, ao longo destes anos, o que é fundamental para que sejam evitadas superlotações e a falta de humanização no trato com a pessoa presa”, explicou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
Com a entrega destas três novas unidades, o sistema prisional passa a ter o total de 10.168 vagas distribuídas nas unidades prisionais. Atualmente a Seap informo que uconta com 51 estabelecimentos penais, o que inclui as unidades prisionais, penitenciárias regionais e a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso de São Luís.
Com a entrega de todas as obras, reformas e ampliações em andamento a estimativa é que se alcance o total de 14.957 vagas, incluindo as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
De 2015 a 2021, com a modernização e reaparelhamento físico das unidades prisionais e com a entrega de novos estabelecimentos penais, foram abertas 6.041 novas vagas.
NOVAS OBRAS
Estão em andamento as obras de reforma e ampliações para abertura de mais 1.061 vagas, com previsão de entrega ainda este ano, informou a gestão estadual.
Após a conclusão das obras, serão entregues a Unidade Prisional de Ressocialização São Luís (UPLSLVII), a Unidade Prisional de Ressocialização de Brejo e a Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís Gonzaga. E ainda as ampliações e melhorias dos prédios ocorridas na Unidade Prisional de Ressocialização de Presidente Dutra, Unidade Prisional de Ressocialização de Santa Inês e Unidade Prisional de Ressocialização de Viana.
As unidades do sistema penitenciário são construídas no novo padrão de estabelecimentos penais, com espaços com solário e encontros íntimos, módulos jurídico, psicológico e de saúde. Há salas para ações de educação e oficinas de trabalho. Contam, também, com área de refeitório, sala de monitoramento, de identificação e biometria, local para visitantes, área de controle de acesso e de revista de alimentos, entre outros.
Os investimentos realizados com a entrega de novas unidades também ampliam a qualidade e a segurança do ambiente prisional. Entre serviços e ampliações nas unidades, apenas este ano, a Seap já executou o quantitativo de oito obras, para ampliação do número de vagas e para a oferta de projetos de ressocialização e políticas voltadas para humanização das pessoas privadas de liberdade.