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Tribunal de Justiça do Maranhão vai exigir carteira de vacinação

É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente

Judiciário terá ponto facultativo nesta segunda-feira (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou que, a partir desta quinta-feira (30), só poderão ter acesso à sede do TJ e às unidades de segundo grau quem apresentar a carteira de vacinação contra a Covid-19.

As unidades administrativas estão localizadas nos centros administrativos do Poder Judiciário do Maranhão, localizados na Rua do Egito e no bairro da Alemanha.

A exigência está determinada por meio da Portaria GP nº. 6812021, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Segundo a Portaria, é considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante.

O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covid-19 (que não podem tomar a vacina por questões de saúde) se dará mediante a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização.

O documento considera recente episódio de casos de Covid-19 em servidores e servidoras não imunizados no âmbito do Tribunal de Justiça, que ocasionou a suspensão das sessões plenárias presenciais.

Também destaca que a vacinação contribui para a preservação da saúde de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, agentes públicos, advogados, advogadas e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário.

Considerando, ainda, o significativo avanço da vacinação no Estado do Maranhão e do cumprimento do cronograma local de vacinação.

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