Trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999 pode ter direito à revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos casos que envolvem valores de até 60 salários mínimos, a revisão pode ser aberta sem custos.
Mesmo quem já realizou o saque parcial ou integral do benefício tem direito a solicitar a revisão. O pedido tem como objetivo trocar a taxa usada na correção do saldo do FGTS. Atualmente, é aplicada a Taxa Referencial (TR), que está zerada e não acompanha a inflação no país. No seu lugar, seria aplicado outro indexador, como o INPC ou IPCA-E, ambos capazes de cobrir a inflação.
Tecnicamente chamada de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), a revisão do FGTS visa evitar a perda no poder de compra dos trabalhadores. Como a taxa utilizada atualmente não acompanha o aumento dos preços no país, é como se o saldo parado “perdesse valor” com o passar dos anos.
Para trabalhadores cujo processo envolve valores de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil), o pedido pode ser aberto gratuitamente. Basta comparecer a uma Vara Especial Federal da Justiça Federal com seus extratos do FGTS. Já quem tem mais de 60 salários mínimos a receber precisa abrir a ação em uma Vara Cível da Justiça Federal. Nesse caso, é preciso contratar um advogado e arcar com os custos do processo.
