A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou nesta quinta-feira (07) que votará pela derrubada do veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal no mês passado.
“Distribuição gratuita de absorventes é saúde e dignidade para a mulher de baixa renda. Por isso, votarei pela derrubada do veto presidencial à distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. O Projeto de Lei 4968/2019, que trata da distribuição gratuita de absorventes, foi aprovado pela maioria dos parlamentares do Congresso Nacional”, destacou Eliziane Gama.
Para a senadora maranhense, ao vetar a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, o governo federal demonstra sua enorme insensibilidade com a situação de milhares de mulheres.
Segundo pesquisa divulgada em maio deste ano, 28% das mulheres brasileiras deixaram de ir à aula por não conseguirem comprar o item de higiene menstrual.
De acordo com o projeto, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”. No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados.
“A aprovação da proposta é um passo importante na direção de políticas que poderão trazer mais dignidade às meninas e mulheres de baixa renda, e de grande vulnerabilidade social aqui no nosso País”, disse a Eliziane Gama, durante a votação do projeto, em setembro.
Saúde menstrual
De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o projeto cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene. A intenção é combater a precariedade menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
O programa também beneficiará as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades socioeducativas.