O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), apresentou proposta que pretende alterar a forma de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis para 2022. A medida, afirma Lira, pode reduzir o preço da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.
Segundo o texto, a ideia é definir a cobrança do ICMS 2022, por exemplo, com base no preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021. Já no ano de 2023, seriam aplicadas a médias dos preços em 2021 e 2022. Hoje em dia, o tributo cobrado pelos estados utiliza como referência o preço médio da gasolina, do etanol e do diesel de 15 dias anteriores.
Apesar de promover reajustes no ICMS, Lira declarou que o tributo não é o principal fator para a alta dos combustíveis, mas sim um “primo malvado”.
“Nós nunca dissemos que é o ICMS que ‘estarta’ o preço dos combustíveis. Com a política da Petrobras aprovada pelo Congresso Nacional, de preços atrelados ao dólar e ao petróleo, é lógico que isso tem de ter variação. O problema que estamos analisando é que, nos aumentos que são dados aos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica. É aumento em cima de aumento com toda a cadeia embutida nele”, declarou o presidente da Câmara.
Como esclarece Lira, a mudança na base de cálculo do ICMS é uma forma de diminuir as oscilações nos preços dos combustíveis que o condutor vem encontrando no decorrer dos últimos meses no momento de abastecer.
Por outro lado, como afirmam secretários estaduais de Fazenda, a proposta a ser votada teria efeito apenas de “remendo”, sem que de fato solucionasse o problema nas altas dos preços. Além disso, a previsão é de que a nova regra do ICMS gere perdas de receita para os estados. Por este viés, a medida também pode sofrer oposição por parte de governadores.
Por fim, para que haja um impacto significativo nos preços dos combustíveis, os secretários estaduais de Fazenda dizem que é necessária, sobretudo, uma mudança na política de preços adotada pela Petrobras.