Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida durante a pandemia talvez tenha sido um dos mais afetados desde março de 2020.
Essa suspensão do prazo para renovar a CNH, que numa situação normal é de 30 dias após o vencimento do documento, tem causado muita confusão entre os condutores.
Em alguns estados brasileiros, desde o inicio da pandemia o processo para renovação foi suspenso. Em novembro, o Contran, por meio da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos.
No Maranhão, por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 1º de janeiro de 2020 continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 837/21 do Contran, que referendou a Portaria 221/21 do mesmo órgão.
