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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Assinado convênio para utilização da mão de obra carcerária

Internos do regime semiaberto poderão trabalhar em serviços e locais designados e mantidos pelo Ministério Público.

Assinado convênio para utilização da mão de obra carcerária (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram, nessa quinta-feira, 14, termo de convênio para inclusão de mão de obra carcerária na confecção de bens e serviços demandados pelas promotorias de justiça e demais órgãos ministeriais.

Assinaram o termo o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. O ato foi acompanhado pelo promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, integrante da Assessoria Especial da PGJ e gestores da Seap.

Serão utilizadas na produção dos bens e serviços as oficinas de trabalho gerenciadas pela Seap, entre elas produção de blocos de concreto, pavimentação, reforma de espaços públicos, produção e montagem de móveis planejados, serralheria, confecção de itens de malharia e serigrafia, sem prejuízo de outras posteriormente implantadas.

Os internos do regime semiaberto do sistema penitenciário poderão trabalhar em serviços e locais designados e mantidos pelo Ministério Público. Ao assinarem o acordo, os gestores do MPMA e da Secretaria explicaram que a finalidade do convênio é inserir internos em ciclos produtivos de trabalho e renda, para viabilizar a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remição da pena. A medida dá cumprimento à Lei de Execução Penal e à Política Começar de Novo.

DADOS SOBRE A MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NO MA

Segundo dados da Seap, atualmente, há mais de 3 mil internos inseridos no trabalho externo e interno. São 54 oficinas de trabalho para realização dessas atividades de trabalho, entre as quais fábricas de blocos de concreto; fábrica de móveis em mdf; fábrica de reforma de conjuntos escolares; lavanderia em parceria com a Lençóis Maranhenses; fábrica de estofados em parceria com a Spumaflex; malharia e serigrafia; padaria.

Até o primeiro semestre de 2021, a Seap inaugurou 25 fábricas de blocos, resultando em 40 fábricas em todo o estado. Mais de 600 internos fazem parte da frente de trabalho produzindo, diariamente, cerca de 50 mil blocos.

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