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Senado começa a analisar proposta que fixa valor para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Texto obriga estados a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Senado começa a analisar proposta que fixa valor para cobrança de ICMS sobre combustíveis (Foto: Divulgação)

O Senado Federal começou a analisar o projeto que fixa o valor para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis (PLP 11/2020). O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (13), pela Câmara dos Deputados, e obriga estados e Distrito Federal a especificarem a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

A proposta, na prática, torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. O substitutivo aprovado pelos deputados prevê que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

CELERIDADE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já garantiu que dará prioridade à matéria. Segundo ele, há vários fatores que influenciam na alta do preço dos combustíveis no país. Uma delas é a questão do câmbio – coma desvalorização do real diante do dólar, o preço dos combustíveis tende a subir, avaliou o senador, ressaltando que que é preciso conferir estabilidade à política nacional, para assim o câmbio ficar estável e os preços não sofrerem seguidos reajustes. Outro fator é a atuação da Petrobras.

Na opinião de Pacheco, a empresas tem uma função social e precisa ter elementos para colaborar com um preço mais acessível. Ele também chamou a atenção para a questão tributária, que poderia ser remodelada.

“Precisamos estabilizar o preço dos combustíveis, tornar o preço mais palatável para o desenvolvimento do país. Não tem como desenvolver o país com este preço. O Senado está muito aberto às boas propostas”, completou.

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