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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Proposta pretende isentar salário dos professores do Imposto de Renda

De acordo com o PL, a cobrança do IR só seria aplicada em caso de rendimentos e remunerações advindas de outras atividades

Foto: Reprodução

Um projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) pretende isentar o salário dos professores do Imposto de Renda (IR). Segundo o parlamentar, o poder público deve instrumentalizar os mecanismos que incentivam a adesão ao magistério, ajudando a solucionar o problema educacional brasileiro.

Além disso, outra justificativa usada pelo senador é a de equiparação do rendimento médio dos professores em relação a outros profissionais, que ainda não atingiu a meta prevista. O congressista prevê que a medida atue no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e garanta a valorização salarial dessa categoria de profissionais.

O Projeto de Lei 3.018/2021 altera a legislação do IR e inclui na lista de isenções do IR o salário de professores da educação infantil, fundamental, média e superior. Para ter direito ao benefício, o cidadão deve estar em efetivo exercício da profissão.

De acordo com o PL, a cobrança do IR só seria aplicada em caso de rendimentos e remunerações advindas de outras atividades. A faixa de isenção do IR está acima do piso salarial do magistério, sublinhou o deputado na defesa da proposta. Essa regra faz com que até mesmo os professores do ensino fundamental estejam sujeitos ao recolhimento do tributo.

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