O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29), por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada. O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A medida atende proposta apresentada pelo Fórum Nacional de Governadores.
O coordenador do fórum, Wellington Dias, comemorou a decisão do Confaz. “Aprovado agora, por unanimidade, congelar por 90 dias o PMPF (Preço Médio Ponderado Fina) dos Combustíveis”, escreveu nas redes sociais.
O Fórum admite que o fato de o Confaz congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS o Preço Médio Ponderado Final, por 90 dias, “é emergencial”, e não impede o aumento de combustíveis. Mas é bom enquanto não tem uma solução definitiva.
“Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos, para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse Dias.
“Seguimos na defesa de solução definitiva, com capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis, por isto a presença da Petrobras nas negociações é fundamental e o ministro Paulo Guedes já anunciou que tem grupo de estudo, e entendimento para Reforma Tributária”, adiantou.
“Deixamos claro nosso compromisso em buscar solução para problemas graves como crescimento do preço dos combustíveis”.
FUNDO DE EQUALIZAÇÃO
O Fórum aponta como “solução definitiva” para essa situação que vive os estados “a capitalização do Fundo de Equalização dos Combustíveis. É o que vai fazer o preço do litro da gasolina cair de cerca de R$ 7,00 para cerca de R$ 4,50 e o Óleo Diesel de cerca de R$ 4,80 para cerca de R$ 3,70”, frisou.
O Fórum de Governadores vê também como “solução definitiva” para a situação econômica dos entres federados (estados e municípios) a aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional.
“A Reforma Tributária, por entendimento, pode fazer cair ainda mais com redução de impostos sobre o consumo, combustíveis e outros, e tributação sobre a renda, isentando os mais pobres e classe média e tributando os mais ricos, como a tributação sobre transferência sobre lucro e dividendos a partir de uma faixa mais elevada”, declarou Wellington Dias.