A lei 14.071/20, que altera as regras de limite de pontos e validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. As mudanças fazem parte do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a lei, a partir de agora, condutores profissionais nas categorias C, D e E devem, obrigatoriamente, realizar o exame toxicológico durante a renovação da sua habilitação. Porém, o teste deve ser feito uma vez a cada dois anos e seis meses.
Também segundo o texto, condutores com idade abaixo dos 50 anos precisarão, de agora em diante, renovar a CNH a cada 10 anos. O prazo muda para quem tem entre 50 e 70, em que a renovação deve acontecer a cada cinco anos.
No caso de motoristas com idade acima de 70 anos, o período entre uma renovação e outra é ainda menor: três anos. O prazo estendido, segundo justificativa do projeto, tem como objetivo diminuir os gastos da população com a renovação da CNH em períodos muito curtos.
