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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Proposta fixa em R$ 49 o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda

O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.

Proposta fixa em R$ 49 o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda (Foto: Carlos Alberto Silva)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 49 o preço do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O valor será válido para a compra de um botijão de 13 quilos por mês por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pelo texto, a recusa do revendedor em fornecer o botijão nas condições previstas na medida constituirá infração da ordem econômica, nos termos da Lei 12.529/11.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 1250/20 da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e apensados (PLs 1341/20, 1482/20, 1753/20, 1809/20, 1628/20, 1922/20, 2144/20 e 1230/21).

Carmem Zanotto destaca que o gás de cozinha sofreu um aumento de preços de 9,24% no ano de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que representa mais do que o dobro da inflação total da medida para esse período.

“É injustificável que um produto essencial para garantir o direito à alimentação de nossa população sofra um aumento de preços tão expressivo, justamente em meio a uma crise financeira sem precedentes, que atingiu de forma mais intensa as famílias de baixa renda”, disse.

A deputada modificou a proposta original para estabelecer que o preço tabelado seja acessível somente à população de baixa renda e limitado a um botijão por mês e por família.

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