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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Ações podem inviabilizar serviço do Uber no Brasil

O sistema de transporte por aplicativos Uber recebeu quatro ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo

Ação do MT pode inviabilizar Uber no Brasil (Foto: Humphrey Muleba / Unsplash)

O sistema de transporte por aplicativos Uber recebeu quatro ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, durante esta semana, que, caso prosperem, podem inviabilizar o serviço no país.

Segundo o Ministério Público, o fato de 99% dos motoristas terem trabalhado para aplicativos de transporte durante pelo menos quatro dias por semana, entre 2018 e 19, caracteriza vínculo empregatício. Nesse caso, os trabalhadores deveriam receber os direitos Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT). As ações valem para São Paulo, mas terão amplitude nacional.

As empresas se defendem pelo mesmo argumento, alegando que não existe empresa que aceite vínculo trabalhista caso o empregado trabalhe quatro dias e falte um na semana recorrentemente.

O Uber ainda ressaltam que os motoristas têm liberdade de ligar e desligar os aplicativos quando quiserem, e pelo tempo que desejarem, sem que sejam punidos por isso.

Caso as ações prosperem, a multa sugerida é de R$ 10 mil por motorista. Apenas a Uber possui mais de um milhão de motoristas em seu sistema no país.

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