O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) dá início, nesta semana, ao repasse de mais de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Para o Maranhão, o valor é de R$ 27.873.262,92. No ano passado, o valor repassado ao estado foi de R$ 19.210.044,00.
O valor transferido destina-se ao financiamento dos projetos, das atividades e das ações previstas em cada um dos eixos, sendo destinados 20% para o eixo de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e 80% para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, definidos em portaria.
De acordo com o ministro Anderson Torres, os repasses são para investimento principalmente em equipamentos, tecnologia, capacitações, valorização e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. “Procuramos atender todas as unidades de forma igualitária. Ressalto que esses recursos são suplementares ao que cada estado deve investir para garantir uma segurança pública de qualidade. O compromisso do Governo Federal é valorizar os agentes e fortalecer as instituições”, destaca.
O governo Jair Bolsonaro já repassou R$ 1,5 bilhão para as unidades da federação investirem em segurança pública. Com esse novo montante, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, chegam a mais de R$ 2,2 bilhões entregues nessa gestão, o maior valor da história já repassado pelo Ministério às forças de segurança pública locais.
Os estados, quando receberem os recursos do FNSP, na modalidade fundo a fundo, terão 30 dias para apresentarem seus planos de aplicação. Neste ano, o MJSP definiu novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo. A mudança atendeu à demanda das Unidades da Federação e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.