SÃO LUÍS – A Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, recebe propostas de pessoas físicas e jurídicas, portadoras de certificação digital, a partir das 8h do dia 23 de novembro de 2021 até as 18h do dia 1° de dezembro de 2021, para o leilão eletrônico de mercadorias apreendidas. O Edital é o de nº 317900/003/2021.
O leilão é eletrônico, acontece no e-Cac e só poderão participar pessoas físicas ou jurídicas portadoras de certificação digital.
Entre os produtos leiloados, destacam-se: veículos, eletrônicos, material de informática dentre outros. Os lotes saem a partir de R$ 800,00, como é o caso do lote 38, com uma balança digital, chegando ao valor de R$ 130.000,00, do lote 55, que contém cabos ópticos.
As mercadorias estão divididas em 65 lotes, que se encontram armazenados da seguinte forma:
Lotes 01 e 02 – Depósito da Inspetoria do Aeroporto Internacional Pinto Martins– Avenida Senador Carlos Jereissati, 3000 Terminal de Carga Internacional – TECA – Serrinha – Fortaleza – Visitação de 22/11 /2021 a 26/11/2021 , das 13h30 às 17h, mediante agendamento pelo e-mail jbfilho@r fb .gov.br, das 14h às 16h30. Telefone 85 – 99156.6243 (João Batista).
Lotes 03 a 53 – Depósito da Alfândega de Fortaleza, Av. Vicente de Castro, 6971, Mucuripe, Fortaleza/CE. Visitação , de 22/11/2021 a 26/11/2021, das 13h30 às 17h. Telefone 3198.6321(Simone).
Lote 54 – Companhia Docas do Ceará – Visitação de 22/11/2021 a 26/11/2021, das 8h às 11h – Rua Vicente Castro S/N – Mucuripe obter as informações através do telefone (85) 3266.8949 (Eimar/ Washington/Fernando).
Lotes 55 a 58 – Ceará Portos – Porto do Pecém/CE, Esplanada do Pecém, s/n° – Distrito do Pecém São Gonçalo do Amarante – Ceará. Visitação de 22/11 /2021 a 26/11/2021, das 13h30 às 17h, em amostra. Telefone (85) 98889.6958 (Anderson).
Lotes 59 e 60 – Inspetoria da Receita Federal de São Luís – Av. dos Portugueses S/N – Visitação de 22/ 112021 a 26/11/2021, das 13h30 às 17h.Telefone (98) 98809.0828 (Glacijone).
Lotes 61 e 62 – Agência da Receita Federal em Imperatriz/MA – Rua Rui Barbosa, 302, Centro – Visitação de 22/11/2021 a 26/11/2021, das 8h às 12h. Telefone (98)3529.3174 (Juliney).
Lotes 63 a 65 – Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI – Visitação de 22/11/2021 a 26/11/2021, mediante agendamento com Fernando. Telefone (86) 99991.2611
O leilão propriamente dito será realizado no dia 2 de dezembro de 2021 às 10h. Mas, só poderão participar da sessão de lances, pessoas físicas ou jurídicas que tiverem apresentado proposta, na fase de apresentação de propostas.
A lista completa das mercadorias pode ser conferida no edital do leilão, que se encontra disponível para consulta no site da Receita Federal, Sistema Leilão Eletrônico (fazenda.gov.br) http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/317900/3/2021
Todo o valor arrecadado é repassado imediatamente para o caixa da União, com posterior distribuição de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização (Fundaf), ou seja, um ilícito que retorna ao cidadão em forma de benefício, através do trabalho desenvolvido pela Receita Federal.
Além dos leilões, a Receita Federal também destina parte dessas mercadorias às organizações da sociedade civil, em ano não eleitoral, através de um projeto conhecido como Novos Destinos, o que beneficia direta e imediatamente a população do município que recebe essa mercadoria, através da promoção de projetos e benefícios sociais aos que muito necessitam.