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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Projeto cria Cadastro de Agressores de Mulheres

O texto do relator deixa claro que as imagens dos agressores serão exibidas em páginas na internet dos órgãos até o cumprimento da pena.

Foto: Reprodução

Aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o relatório do deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) ao projeto de lei que cria o Cadastro de Agressores de Mulheres, com informações sobre os condenados em primeira instância.

O PL 1320/2019 altera a Lei Maria da Penha para instituir na União, estados, Distrito Federal o referido cadastro. “Nós queremos dar visibilidade, transparência e acesso amplo a este cadastro, justamente no intuito de proteger as mulheres brasileiras vítimas cada vez maior de uma crescente violência em nosso País”, destacou o parlamentar durante a votação do seu parecer.

Uma das emendas apresentadas por Aluísio Mendes determina que os dados do cadastro serão incluídos na base de dados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que reúne informações coletadas pelas polícias brasileiras.

O texto do relator também deixa claro que as imagens dos agressores serão exibidas em páginas na internet dos órgãos até o cumprimento da pena ou até a publicação da decisão judicial, caso sejam absolvidos em 2º grau.

Na opinião de Aluísio Mendes, o castrado é uma “reunião de informações sobre os agressores em um banco de dados pode ser um excelente dissuasor para os agressores”. Ele ressaltou, ainda, que “além disso, vislumbramos a vantagem de ter todos os dados reunidos e disponíveis às autoridades em um único banco de dados.”

O relator ressalvou que 60% dos casos de agressores de mulheres são reincidentes. É importante dizer que em mais de 80% desses casos não é em relação à mesma mulher, e também não é com relação ao feminicídio. Esse agressores agridem várias mulheres durante um período longo, ou seja, eles são contumaz na agressão contra as mulheres, não com relação à mesma vítima e ao feminicídio”, enfatizou.

O projeto de lei, que é de autoria do deputado Dr. Jaziele (PL-CE), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário. O texto perdeu o caráter conclusivo ao receber pareceres divergentes nas comissões..

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