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TJMA paga aproximadamente R$ 29 milhões em precatórios

Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores.

Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, informou que pagou mais dois lotes de precatórios: um do Estado do Maranhão e outro do município de São Luís, totalizando cerca de R$ 28 milhões.

Os pagamentos foram efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – nos casos em que foram devida e tempestivamente informados os dados bancários ou por meio de alvarás judiciais físicos, observando-se os protocolos de segunrança de saúde pública determinados pelas autoridades competentes.

ESTADO DO MARANHÃO

Foram pagos 129 (cento e vinte nove) credores de precatórios do Estado do Maranhão (lista de superpreferência), no montante de R$ 11.845.921,88 (onze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).

Na sequência, haverá o pagamento de 246 (duzentos e quarenta e seis) precatórios da lista cronológica, que totalizam R$ 38.572.165,03 (trinta e oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e três centavos).

MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS

No âmbito do Município de São Luís, foram pagos 05 (cinco) credores (lista de superpreferência) e 30 (trinta) credores (lista cronológica), no montante de R$ 16.914.300,17 (dezesseis milhões, novecentos e catorze mil, trezentos reais e dezessete centavos).

DO PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO

Desde o início da crise sanitária, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção aos credores, cujos precatórios chegaram à fase de pagamento, de apresentarem os dados de suas contas bancárias para recebimento de seus créditos, mediante transferência bancária.

Visando conferir maior agilidade à liberação dos créditos, a Coordenadoria de Precatórios recomenda às partes e procuradores que apresentem os dados necessários para o recebimento do pagamento mediante transferência eletrônica: Banco, Agência, Conta (especificar se é corrente ou poupança) e CPF (pessoa física/natural) ou CNPJ (pessoa jurídica).

A opção pela transferência eletrônica possibilita o recebimento do valor do precatório sem a necessidade de comparecimento à Coordenadoria de Precatórios (para receber o alvará), bem como à instituição financeira, o que consiste em medida de segurança sanitária em benefício de todos.

Os credores que não optarem por receber seus créditos por meio de transferência bancária, deverão entrar em contato com a Coordenadoria de Precatórios pelo e-mail coordprecatorios@tjma.jus.br para:

1º) obterem o boleto de pagamento das custas judiciais, que deverá ser necessariamente solicitado pelo e-mail da Coordenadoria de Precatórios;
2º) encaminharem o comprovante de pagamento das custas judiciais, frisando-se que não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamento;
3º) agendarem data e hora para o recebimento do alvará judicial.

Após agendamento, os alvarás serão entregues em horário específico, na recepção da Coordenadoria de Precatórios (Rua do Egito, n.º 144, Centro), em intervalos de tempo necessários a garantir o distanciamento social, evitar aglomerações e respeitar os protocolos médico-sanitários de segurança.

A sistemática estabelecida para entrega dos alvarás será desempenhada com a maior celeridade possível, de acordo com oTJMA. A Coordenadoria de Precatórios também informa que não serão entregues alvarás sem prévio agendamento.

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