SÃO LUÍS – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) autorizou a contratação da Fundação Centro Estadual de Estatisticas, Pesquisas e Formação de Serviores Público do Rio de Janeiro (CEPERJ), para realizar o concurso público que vai preencher cargos de níveis médio e superior.
A contratação da banca organizadora foi feita por meio de dispensa de licitação. A situação chamou a atenção do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (SindSalem), que destacou que a escolha contrariou o que foi dito pela Procuradoria-Geral da Alema, durante audiência de conciliação, realizada em outubro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Os detalhes sobre o quantitativo de vagas e os cargos que serão preenchidos pelo concurso só serão divulgados, possivelmente, na terça-feira (30), quando haverá nova audiência entre SindSalem, Alema, Justiça e MPMA.
O Concurso
A Alema foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar, o mais breve possível, o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.
Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”
O último concurso da Alema ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.