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O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Revisão do FGTS: trabalhador ainda pode solicitar e receber até R$ 66 mil

Cálculo defasado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGT) pode ter gerado R$ 300 bi de prejuízo

Foto: Reprodução

Trabalhadores ainda podem solicitar na justiça a revisão da taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A revisão foi suspensa em 1999 e estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 300 bilhões no acumulado do período. Individualmente, o cidadão pode receber até R$ 66 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade em maio de 2021. Porém, o assunto foi tirado de pauta e não há previsão para retomada do julgamento. Proposta pelo Partido Solidariedade, a ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR).

A TR é utilizada para a correção dos juros sobre o FGTS. Porém, atualmente essa taxa está com seu índice zerado.

De acordo com as contas do IFGT, o governo deixou de creditas quase R$ 8,5 bilhões no Fundo. O cálculo está baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Exemplos de como poderia ter sido ganho em algumas situações:

Trabalho regular entre 01/1999 até 06/2021 com renda de um salário mínimo: saldo perdido de R$ 10.153.
Trabalhador doméstico entre 10/2015 até 06/2021: saldo perdido de R$ 817
Conta inativa desde 01/1999 com saldo inicial de R$ 10 mil: saldo perdido de R$ 50.267.

Calculadoras

O IFGT criou uma calculadora online para saber quanto foi perdido. Ela considera o INPC ao invés da TR. Basta acessar o site: https://fundodegarantia.org.br/utilidades/calculadora/. Depois, é só colocar os dados e efetuar a conta.

Também é possível utilizar a calculadora LOIT do FGTS: https://fgts.loitlegal.com.br/. Ela faz todos os cálculos necessários sem qualquer custo.

Pedidos

Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir a revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.

Neste momento, porém, as ações encontram-se paralisadas na Justiça. De acordo com o IFGT, são quase 300 mil processos aguardando julgamento do STF.

Contudo, vale a pena entrar com as ações, já que em algum momento os casos deverão passar por julgamento. Mesmo quem resgatou o fundo deve procurar pelos seus direitos.

Veja como solicitar a revisão:

Como informado, é necessário entrar com ação na Justiça para solicitar a revisão do Fundo. Isso pode ser feito de modo individual ou coletivo.

Para solicitar a revisão do FGTS, os interessados devem entrar com uma ação na Justiça Federal, seja de forma individual ou coletiva.

No ato de constituir o requerimento, os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de endereço;
  • Extrato do FGTS.
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